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19 jun. Sancionada Lei que prevê abertura do Setor Aéreo ao capital est...

Em 17 de junho de 2019, a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.842/2019, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e revoga as restrições à participaçã...

19 jun. Portaria que trata do trabalho em domingos e feriados

A Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019, do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia supre a norma do art.68 da CLT, segundo o qual o trab...

18 jun. Ambiental - RENOVABIO: Individualização das metas de redução ...

O Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo publicaram a Resolução nº 791/2019, que dispõe sobre a individualização das metas obrigatórias de ...

14 jun. Greve geral: o que acontece se eu faltar no trabalho por causa da...

Por mais que tenha sido convocada por centrais sindicais, a paralisação tem conotação política, e isso pode mudar a dinâmica entre trabalhadores e empregadores.

14 jun. Data Protection In International Arbitration: A Brazilian Perspec...

Cyber security is a hot topic in international arbitration. The enactment of the EU General Data Protection Regulation (GPDR) and the Brazilian General Law on Personal Data (L...

14 jun. O mercado de capitais em 2019

Especialistas discutem riscos e oportunidades para captação de recursos com ações e títulos de dívida.

13 jun. Ambiental, Rio de Janeiro: Política de Desenvolvimento Sustentá...

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou o Decreto n° 46078, que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável, instituindo o Comit&...

13 jun. O que acontece com quem faltar ao trabalho por causa da greve?

A ausência no trabalho pode ser descontado do salário? E o que acontece com quem participar da paralisação? Entenda o que diz a lei.

12 jun. Medida Provisória nº 869/18 cria a Autoridade Nacional de Prote...

Em 28 de maio de 2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 869/18, que promove alterações em diversos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados...

12 jun. STF adia julgamento sobre desinvestimentos da Petrobras em campos...

O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para...

VistaBrazil Maio/Junho 2019

Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.

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