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Áreas de Prática

Comércio Exterior / OMC

Veirano Advogados conta com um núcleo especializado em demandas relativas a comércio exterior que é referência no Brasil, representando produtores nacionais, importadores e exportadores estrangeiros em questões locais, regionais e multilaterais.

Localmente, nossos especialistas em comércio exterior possuem larga experiência em processos de defesa comercial atuando em questões relativas a: 

  • Anticircunvenção
  • Dumping
  • Interesse público
  • Investigações de origem para averiguar a autenticidade de certificados ou se a mercadoria importada cumpre os requisitos legais de origem
  • Salvaguardas
  • Subsídios

O Escritório tem ampla experiência em procedimentos de alteração permanente ou temporária da Tarifa Externa Comum (TEC), em especial reduzindo a alíquota do imposto de importação em razão da ausência de produção de similar nacional (ex-tarifários) ou por questões de desabastecimento (Resolução GMC 08/08). Nossos especialistas assessoram também em pedidos para incluir ou excluir produtos na Lista de Exceção à TEC e na Lista de Elevação Temporária da TEC, que visam remediar desequilíbrios temporários derivados da conjuntura econômica internacional.

Veirano Advogados presta ainda assessoria jurídica em questões abrangendo: 

  • Barreiras técnicas
  • Classificação tarifária
  • Controle de exportação 
  • Regime de licenciamento
  • Valoração aduaneira
  • Outros procedimentos de importação e exportação

Regionalmente, nossos advogados especializados em comércio exterior atuam particularmente na representação de clientes dos mais diversos setores da economia em processos de defesa comercial em outras jurisdições; na defesa do interesse de determinados segmentos, em processos de negociação de novas regras de acordos comerciais; e em consultoria relativa à interpretação de dispositivos de acordos preferenciais de comércio (APCs).

No âmbito multilateral, nosso portfólio de serviços inclui consultoria e representação de clientes em disputas relativas a temas regulamentados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), tais como: 

  • Barreiras técnicas
  • Dumping
  • Licenciamento de importação
  • Prestação de serviços
  • Questões aduaneiras
  • Questões sanitárias
  • Salvaguardas
  • Subsídios 

Veirano Advogados se destaca por ser o único escritório brasileiro com atuação direta em disputas na OMC, dando suporte ao governo brasileiro e representando o interesse de clientes.


Casos Representativos - 
Defesa Comercial

  • Investigação AD - magnésio proveniente do Canadá, Noruega e dos EUA;
  • Fase inicial de Investigação AD - cloreto de alumínio proveniente do Canadá;
  • Investigação AD - poliol poliéter proveniente dos EUA;
  • Investigação AD - borracha de estireno-butadieno (SBR) e borracha de butadieno (BR) provenientes dos EUA;
  • Investigação AD - hydroxyetilcelulose proveniente dos EUA e da Holanda;
  • Investigação AD - cimento portland proveniente do México e da Venezuela;
  • Investigação AD - fios têxteis sintéticos de náilon provenientes da Coreia do Sul;
  • Investigação AD - fenol proveniente da UE e dos EUA;
  • Investigação AD - glifosato, em suas diferentes formas e graus de concentração, proveniente da China;
  • Investigação AD - cravo para ferraduras proveniente da Finlândia e da Índia;
  • Investigação AD - fosfato monocálcico (MCP) proveniente da Argentina;
  • Revisão sunset AD - cimento portland proveniente do México e da Venezuela;
  • Investigação AD - resinas de policarbonato provenientes dos EUA, da UE e da Argentina;
  • Investigação de salvaguarda transitória - escovas de cabelo provenientes da China (consulta preliminar);
  • Investigação AD - resinas de policarbonato provenientes dos EUA e da UE;
  • Investigação AD - escovas de cabelo provenientes da China;
  • Investigação AD - policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S) proveniente da China e da Coreia;
  • Revisão sunset AD - fenol proveniente dos EUA e da UE;
  • Investigação AD - papel supercalandrado base para siliconização proveniente dos EUA e da Finlândia;
  • Investigação AD - acrilato de butila proveniente dos EUA;
  • Revisão sunset AD - glifosato, em suas diferentes formas e graus de concentração, proveniente da China;
  • Investigação AD - filme de BOPP proveniente da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru;
  • Investigação AD - calçados provenientes da China;
  • Investigação AD - resina de polipropileno proveniente dos EUA e da Índia;
  • Investigação AD - frascos de vidro provenientes da Índia;
  • Revisão sunset AD - policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S) proveniente dos EUA e do México;
  • Investigação AD - papel supercalandrado base para siliconização proveniente da Itália, França e Hungria;
  • Investigação AD - vidros planos provenientes do México e China;
  • Investigação AD - diisocianato de tolueno (TDI-80/20) proveniente dos EUA e da Argentina;
  • Investigação AD - diisocianato de difenilmetano polimérico (MDI) proveniente dos EUA, China e Bélgica;
  • Investigação Anti-elisão (circumvention) - calçados provenientes da China;
  • Investigação AD - resinas de policarbonato provenientes da Tailândia e Coreia;
  • Investigação de Salvaguarda - vinho;
  • Revisão sunset AD - pneus de automóveis provenientes da China.
  • Investigação AD - pneus de bicicleta provenientes da China, da Índia e do Vietnã
  • Investigação AD - câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta provenientes da China.
  • Investigação AD - resinas de polipropileno provenientes da África do Sul, da Coreia e da Índia.
  • Investigação de Subsídios - resinas de polipropileno provenientes da África do Sul e da Índia.
  • Revisão sunset AD - policloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S) proveniente da China e da Coreia;
  • Revisão sunset AD - papel supercalandrado base para siliconização proveniente dos EUA e da Finlândia;
  • Investigação AD - vidros planos provenientes da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos EUA e do México.
  • Investigação AD - ácido adípico proveniente da Alemanha, da China, dos EUA, da França e da Itália.
  • Investigação AD - tubos de aço carbono sem costura provenientes da Ucrânia.
  • Investigação AD - borrachas E-SBR provenientes da União Europeia.


Casos Representativos - 
Atuação Multilateral - OMC

  • Brasil vs. Comunidade Européia - Café Solúvel (Ds209) - Em 2001, a área de comércio exterior representou a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (ABICS) na demanda movida pelo Governo brasileiro perante a OMC contra medidas discriminatórias do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Comunidade Européia, que resultou no estabelecimento de quotas.
  • Brasil vs. Argentina - Frango (Ds241) - Em 2002/2003, a área de comércio exterior do Veirano Advogados representou com êxito a Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF) na demanda movida pelo Governo brasileiro perante a OMC contra a imposição de medidas anti-dumping por parte do Governo argentino sobre as importações de frango do Brasil.
  • Brasil vs. Comunidade Européia - Frango Salgado (Ds269) - Em 2004/2005, a área de comércio exterior do Veirano Advogados novamente representou a ABEF em caso trazido pelo Brasil à OMC contra medidas da Comunidade Européia que alteraram a classificação e o tratamento tarifário das importações de frango salgado do Brasil. Em 2006, o caso seguiu para a arbitragem para o estabelecimento do período razoável de tempo no qual a CE teria que implementar a recomendação do OSC (procedimento previsto no Artigo 21.3 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC).
  • Negociações referentes ao Artigo XXVIII do GATT - Modificação de Concessões de Certos Produtos de Aves - Em 2006, a CE notificou junto à OMC sua intenção de modificar as concessões tarifárias dadas a certos produtos de aves (frango e peru). Novamente, a área de Comércio Exterior representou a ABEF nas negociações de estabelecimento de quotas e compensação decorrente da modificação de concessões pela CE.