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Áreas de Prática

Direito Administrativo

Para suportar nossos clientes em projetos com o setor público ou sujeitos a ambientes regulatórios complexos, Veirano Advogados conta com uma área especializada em direito administrativo.

Oferecemos uma variedade de serviços, incluindo:

  • Concepção e modelagem de projetos em parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos
  • Consultoria na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações
  • Acompanhamento, orientação e impugnações em licitações
  • Avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras

Nossa prática em direito administrativo possui um longo histórico de atuação em projetos envolvendo o setor privado e órgãos governamentais em setores estratégicos da economia, tais como:

  • Aeroportos
  • Compras públicas de óleo e gás
  • Concessão de estradas e ferrovias
  • Concessão de serviços de água e esgoto
  • Defesa militar
  • Portos
  • Transporte e mobilidade urbana
  • Iniciativas diretamente relacionadas à Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos Rio 2016, abrangendo a construção de arenas, parques e vilas

Também representamos nossos clientes em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias, inclusive os Tribunais de Contas. Complementarmente, nossa equipe possui vasta experiência com o processo normativo das agências reguladoras e revisão judicial de decisões administrativas perante os tribunais estaduais e federais.

Seja em nossos escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre ou Brasília ou através de nossas representações em outras comarcas, Veirano Advogados presta serviços de consultoria e assessoria em assuntos de direito administrativo em trâmite junto aos mais diversos órgãos federais, estaduais e municipais do país.