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Áreas de Prática

Naval

Veirano Advogados atua no setor de direito marítimo há duas décadas, prestando assessoria jurídica de forma completa sob o conceito de “one stop shop”, assessorando clientes em questões contratuais, tributárias e trabalhistas, bem como em arbitragens e litígios, através do suporte integrado proporcionado por outras áreas do Escritório.

Prestamos consultoria em todos os tipos de contratos, incluindo: 

  • Contratos de construção naval
  • Contratos de afretamento e sub-afretamento
  • Contratos de financiamento e pacotes de garantias
  • Emissão de pareceres
  • Acordos de isenção mútua de responsabilidade
  • Cartas de usufruto tranquilo

Nossa equipe presta serviços especializados para estaleiros, armadores brasileiros e estrangeiros, instituições financeiras brasileiras e internacionais e agências multilaterais, dentre outros organismos que operam no setor naval. Uma de nossas especialidades consiste no assessoramento em financiamentos com recursos do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para a execução de projetos navais. Somos pioneiros em casos dessa natureza, tendo participado nas negociações de financiamento para a construção e operação de alguns dos maiores estaleiros do país.

O portfólio de serviços do Veirano contempla assessoria completa na negociação de contratos de empreitada (EPC) para a construção de estaleiros, sondas de perfuração e embarcações em geral, incluindo assessoria na negociação e elaboração de contratos de transferência de tecnologia, assistência técnica e aquisição de projetos de engenharia.

Nossos advogados possuem vasta experiência em processos de licitação perante as empresas integrantes do Sistema Petrobras, em atividades como: 

  • Análise da documentação da concorrência
  • Análise da documentação para processo de licitação
  • Análise tributária de um projeto
  • Elaboração de matriz de riscos
  • Elaboração de recursos administrativos
  • Formação de joint ventures
  • Formulação de solicitações de esclarecimento para a comissão de licitação
  • Negociação de memorandos de entendimento (pre bidding agreements)com parceiros

Além da fase de licitação e assinatura de contrato, assessoramos nossos clientes em vários serviços de apoio: 

  • Implementação e acompanhamento do objeto contratual
  • Constituição de sociedades de propósito específico no Brasil e no exterior
  • Negociação de acordos de acionistas
  • Negociação e registro nos órgãos competentes de contratos diversos
  • Estruturação tributária e aduaneira de projetos (questões como REPETRO, drawbacks, entreposto aduaneiro e admissão temporária)
  • Assessoria na contratação de mão de obra doméstica e estrangeira (incluindo tripulação e trabalhadores offshore) e na obtenção de vistos para tripulação e equipe de gestão

Oferecemos também assistência em questões regulatórias perante a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Nesse sentido, assessoramos na obtenção de dispensas de autorização para atuação de embarcações estrangeiras de engenharia no país.

A equipe do Veirano é reconhecida por sua expertise em questões relacionadas a arrestos, execução de hipotecas navais e atuação em acidentes marítimos. Assessoramos nossos clientes também na avaliação e estruturação de reivindicações em caráter judicial ou extrajudicial em face de seus contratantes.

Nossos advogados possuem grande experiência em casos de alta complexidade e têm participado ativamente de toda a estruturação, expansão e modernização do setor naval brasileiro.