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Áreas de Prática

Planejamento Patrimonial, Sucessório & Direito de Família

Veirano Advogados possui ampla e consolidada experiência em planejamentos patrimoniais, com o objetivo de simplificar as sucessões, mitigando ou mesmo evitando eventuais disputas entre herdeiros. Tais disputas são imprevisíveis ou mesmo imponderáveis ao longo da vida do patriarca ou da matriarca que venha a se interessar por esse tipo de planejamento.

Ao longo de quase duas décadas, atuamos em diversos litígios complexos envolvendo questões de direito de família e sucessões, representando clientes brasileiros e estrangeiros, o que nos permitiu acumular a experiência necessária para antecipar todas as complicações que podem advir da falta de um planejamento prévio e eficiente.

Também mantemos monitoramento constante dos posicionamentos dos principais tribunais brasileiros acerca de temas relevantes para tais planejamentos. Não raramente, os tribunais têm firmado posicionamentos em sentido oposto ao das leis que regulam as questões familiares e sucessórias, de maneira que nenhum planejamento ou orientação precisa e eficiente sobre essas questões pode prescindir de um mapeamento completo de posicionamentos jurisprudenciais atualizados.

Um de nossos principais diferenciais é contar com uma equipe multidisciplinar especializada não apenas em direito de família e sucessões, mas também em importantes áreas, tais como tributário, societário, imobiliário e penal.

Além de evitar eventuais disputas entre herdeiros, planejamentos patrimoniais podem ser realizados e estruturados de forma a propiciar uma série de vantagens tributárias, sobretudo na conjuntura atual, em que:

  • Muitos estados têm aumentado as alíquotas do imposto incidente sobre as transmissões causa mortis (transmissões de bens realizadas em inventários e outros) e sobre as doações (imposto conhecido pelas siglas ITD, ITCD ou ITCMD)
  • O Governo Federal pretende estabelecer um imposto independente para passar a incidir, da mesma forma, sobre as transmissões causa mortis

Planejamentos patrimoniais permitem também uma melhor organização e reestruturação de empresas familiares, sejam elas sociedades limitadas, companhias fechadas ou abertas. Ao antecipar e resolver questões que possam surgir em sucessões de sócios ou acionistas, os planejamentos asseguram a preservação da governança corporativa. Além disso, tais planejamentos têm a vantagem de não sujeitar o futuro dessas empresas à conclusão de um inventário ou demorado processo de apuração de haveres.

Nosso portfólio é composto por diversos clientes institucionais com patrimônio expressivo, assim como por clientes recomendados por bancos comerciais (área de private clients), family offices e empresas de contabilidade.

Temos sido frequentemente procurados para a prestação de serviços especializados de consultoria e implementação de eventual adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) estabelecido pela Lei 13.254/2016, também conhecido como “Lei da Anistia” ou “Lei de Repatriação de Recursos”, e regulamentado pela Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa 1.627/2016. O período de adesão de 210 dias iniciou-se em abril de 2016 e terminará em 31 de outubro de 2016.

Temos sido também procurados por clientes interessados em consultoria especializada relacionada a processos de alteração de residência, sobretudo para Portugal e Reino Unido. Contamos com parceiros nesses e em outros países de interesse de nossos clientes.

Em linhas gerais, nossos serviços abrangem:

  • Assessoria e implementação de adesões relacionadas à repatriação de recursos
  • Assessoria em procedimentos de alteração de residência
  • Atuação em ações de investigação de paternidade ou demais relações de parentesco (exame de DNA e outros)
  • Atuação em ações declaratórias de união estável e em ações de dissolução de união estável, consensuais ou litigiosas
  • Atuação em divórcios extrajudiciais e judiciais, consensuais ou litigiosos
  • Atuação em inventários extrajudiciais e judiciais, consensuais ou litigiosos, incluindo, quando necessário, negociações relacionadas à partilha dos bens inventariados, de modo a abreviar a conclusão desses processos
  • Atuação em processos de alteração de regime de bens
  • Atuação em processos de interdição e tomada de decisões apoiadas
  • Atuação em todos os demais processos do ramo de direito de família, tais como fixação de alimentos gravídicos; alienação parental; pedido, revisão ou exoneração de pensão alimentícia
  • Criação de holdings familiares
  • Elaboração de diretivas antecipadas em vida, tais como mandato duradouro e testamento vital para, por exemplo, prever atos a serem praticados em casos de incapacidade temporária (internações hospitalares prolongadas e outros)
  • Elaboração de escrituras públicas de emancipação
  • Elaboração de escrituras públicas de união estável e de dissolução de união estável
  • Elaboração de testamentos públicos ou particulares
  • Estipulação de cláusulas restritivas em doações e testamentos, tais como impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão
  • Habilitação para casamentos, com ou sem a celebração de pactos antenupciais
  • Instituição de bem de família voluntário
  • Instituição de usufruto
  • Negociações relacionadas à partilha de bens, às regras aplicáveis à guarda dos filhos e ao pagamento de pensões alimentícias, tanto em divórcios quanto em dissoluções de uniões estáveis
  • Organização de veículos offshore, incluindo BVIs e trusts, mas sem a tanto se limitar e sempre com a orientação de que esses veículos sejam declarados à Receita Federal do Brasil
  • Partilhas em vida ou adiantamentos, na medida do possível, das legítimas dos herdeiros legais necessários
  • Realização de doações em adiantamento de legítima e/ou de doações da parte disponível
  • Reorganização e reestruturação de empresas familiares