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A duas semanas do prazo, pequenas e microempresas ainda não têm plataformas para aderir ao eSocial

Um par de semanas antes do prazo oficial para adesão de empresas com faturamento anual menor do que R$ 78 milhões ao eSocial, as plataformas on-line que serão usadas pelas micro e pequenas empresas (MPEs) e microempreededores individuais (MEI) com um funcionário ainda não estão prontas. O Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentaram uma proposta pedindo que as empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano fiquem obrigadas a transmitir informações pelo eSocial apenas a partir de novembro. A decisão final, porém, depende da aprovação dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, que estão à frente do comitê gestor do sistema. A Receita Federal não respondeu os questionamentos feitos pelo GLOBO.

— Não fazer a segunda etapa de adesão ao eSocial agora, em julho, como previsto, seria ruim porque existe um cronograma preestabelecido. Mas as pequenas e microempresas e os microempreendedores individuais não devem ficar obrigados a entrar agora. O sistema não está pronto, não houve testes prévios como era previsto e houve falta de divulgação por parte do governo. Estamos acompanhando o processo com preocupação — ponderou Inês Schwingel, gerente adjunta de políticas públicas do Sebrae.

O eSocial começou a funcionar como canal para a prestação de 15 diferentes tipos de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias ao governo federal em janeiro, quando as grandes companhias do país — aquelas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano — ingressaram no eSocial. Ao todo, 14,4 mil empresas somando 15 milhões de trabalhadores deveriam entrar nessa primeira leva.

O cronograma é que no próximo dia 16 entrem no sistema as demais empresas do setor privado, incluindo micro e pequenas, além dos MEIs. Em 2019, será a vez dos empregadores do setor público. Ao todo, reunirá dados de 46 milhões de trabalhadores de mais de oito milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.

QUASE 30% DAS MPES NÃO ESTÃO PREPARADAS

Pesquisa realizada pela Fenacon aponta que 28,2% das micro e pequenas empresas ainda não deram início a implementação do eSocial. A adaptação à ferramenta pede investimento em tecnologia — com exceção daqueles que poderão utilizar as plataformas gratuita para transmissão on-line — treinamento e organização dos dados da folha de pagamento.

— Faltou comunicação mais efetiva do governo junto às empresas. E, lá atrás, a entrada do eSocial foi adiada várias vezes, fazendo com que muitos deixassem as adequações para a última hora. Mas a parte cadastral dá muito trabalho, não pode ser feita em uma semana ou um mês. Perto de 80% das empresas que vão entrar nessa segunda fase são micro ou pequenas, com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões por ano — pondera Helio Donin Júnior, diretor de Educação e Cultura da Fenacon.

O adiamento da entrada dos pequenos e microempreendedores no eSocial será anunciada nos próximos dias pelo governo, afirma ele:

— O comitê gestor do eSocial já aprovou a adesão de micro e pequenos empreendedores obrigatórias só a partir de novembro, terceira fase de implementação do sistema que começa em julho. A divulgação da medida depende da aprovação dos ministros da Fazenda e do Trabalho.

Para Inês, do Sebrae, o entrave está na forma como o processo está sendo conduzido, “feito em cima da hora”:

— Está previsto em lei que haverá dois módulos simplificados do eSocial pela web. Um para micro e pequenas empresas, que também podem transmitir utilizando softwares específicos, e outro para o MEI com um empregado, num formato similar ao usado pelo empregador doméstico. Eles deveriam ser colocados à disposição do empregador seis meses antes da obrigação de transmissão, para testes. Mas isso não aconteceu. As grandes empresas puderam participar de uma fase de testes do eSocial.

SISTEMA PASSA POR AJUSTES REGULARMENTE

Juliana Melo, gerente Sênior da consultoria Mazars Cabrera, alerta que os atuais gargalos do sistema, com a entrada de um grande volume de empresas e trabalhadores, tendem a piorar:

— O eSocial passar por ajustes rotineiramente porque surgem erros. E muitos de nossos clientes se queixam da dificuldade em enviar informações também por ineficiência dos softwares utilizados para fazer isso. A grande maioria não consegue transmitir e cumprir suas obrigações a tempo e temem serem penalizadas por isso.

Para ela, no longo prazo, o eSocial trará benefícios às empresas, por ser uma plataforma agregadora de informações, o que vai resultar em redução de custos e de tempo gasto com essas obrigações. O prazo em que isso deve ocorrer, porém, será maior que o previsto:

— Esperávamos que a partir de um ano rodando o eSocial já seria possível reduzir alguns custos. Com as dificuldades enfrentadas nesses primeiros seis meses, acredito que isso levará três anos para ocorrer — pondera Juliana.

A Receita, ainda antes da entrada no ar do eSocial, reconhecia que ajustes deveriam ocorrer com frequência.

— Outro problema é que o canal de comunicação das empresas com a gestão do eSocial é muito lento em responder as demandas. As grandes empresas e primeiras a entrar eram as mais preparadas para se adaptarem. O impacto será maior para o grupo que entra agora porque tem faturamento menor — destaca Ari Job Jr., advogado associado da área Tributária do Veirano Advogados

Ele afirma não ter relato de multas pelo atraso na transmissão de informações, acreditando que o governo só deve penalizar as empresas a partir do momento em que o sistema estiver rodando sem erros.

Procurada, a Receita Federal respondeu apenas que a estimativa é que 155 mil microempreendedores individuais possuem empregados no país, e deverão ingressar no eSocial a partir do dia 16. Afirmou ainda que micro e pequenas empresas com até um trabalhador “poderão utilizar os portais do eSocial apenas com código de acesso, sem necessidade de certificado digital. Todos os MEIs terão tambem acesso por código de acesso, através do Portal simplificado do MEI”.