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Notícias e Publicações

A nova Agência Nacional de Mineração é finalmente instalada (Decreto nº. 9.587/18)

Em 27 de novembro de 2018, o presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.587/18, o qual entrará em vigor e produzirá efeitos a partir de 5 de dezembro de 2018, determinando a instalação da Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que será extinto.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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