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Notícias e Publicações

Alterações no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de Recursos Ambientais

Em 17 de abril de 2018, foram publicadas a Instrução Normativa n°11/2018 e a Instrução Normativa nº 12/2018 (“Instruções Normativas”) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (“IBAMA”), alterando o regulamento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (“CTF/APP”) e instituindo novos instrumentos ambientais.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos