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Notícias e Publicações

Ambiental - Alterações no CONAMA

Em 29 de maio de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.806/2019 (“Decreto Federal”), alterando e revogando dispositivos do regulamento da Política Nacional de Meio Ambiente (Decreto Federal nº 99.274/1990) que estabeleceu a composição dos membros do Plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente (“CONAMA”).

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos