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Notícias e Publicações

Ambiental – Emissão de Poluentes: Novas Fases do PROCONVE

O Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou, em 24 de dezembro de 2018, a Resolução Normativa nº 492 (“Resolução”) disciplinando duas fases do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (“PROCONVE”) para veículos automotores leves novos de uso rodoviário.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos