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Notícias e Publicações

Ambiental - Logística Reversa de Medicamentos: Consulta Pública de Decreto

O Ministério do Meio Ambiente (“MMA”) disponibilizou Consulta Pública da proposta de Decreto que implementará a Logística Reversa de Medicamentos Descartados pelo Consumidor com o intuito de receber contribuições para aperfeiçoamento do texto.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos