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Notícias e Publicações

Ambiental: Novo Marco Regulatório de Agrotóxicos

Em 31 de julho de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a Instrução Normativa nº 34 e as Resoluções de Diretoria Colegiada (“RDC”) nº 294, 295 e 296 (“Novo Marco Regulatório”), estabelecendo requisitos para a rotulagem dos agrotóxicos, novos critérios de avaliação e de classificação toxicológica, bem como a listagem de componentes não autorizados.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos