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Notícias e Publicações

Ambiental: Novo Regulamento de Produtos Controlados

Foi publicado o Decreto nº 10.030/2019 (“Decreto”) aprovando o novo Regulamento de Produtos Controlados (“Regulamento”) sujeito ao controle do Comando do Exército (“Exército”).

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos