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Notícias e Publicações

Ambiental – Resíduos Sólidos: Nova regulamentação da Prefeitura de São Paulo/SP

Em 5 de abril de 2019, a Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701 (“Decreto”), regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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