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Notícias e Publicações

Ambiental - Tribunais: STJ aprova nova súmula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira a Súmula nº 618 com o seguinte enunciado: "A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental".

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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