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Notícias e Publicações

ANTAQ adapta regras para construção e exploração de terminal de uso privado

Em 16 de maio de 2018, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 20, de 15 de maio de 2018, que aprova novas regras para autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado (TUP), de estação de transbordo de carga (ETC), de instalação portuária pública de pequeno porte (IP4) e de instalação portuária de turismo (IPTur), revogando a Resolução nº 3.290, de 13 de fevereiro de 2014.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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