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Notícias e Publicações

Brasil Facilita a Redução do Imposto de Importação em Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações

O Ministério da Economia publicou no dia 26 de julho a Portaria nº 309/2019 que estabelece novas regras para a análise dos pedidos de ex-tarifários. O ex-tarifário consiste em uma redução temporária da alíquota do imposto de importação, normalmente por dois anos, desde que o produto importado não seja produzido domesticamente.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos