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Notícias e Publicações

Cade e Petrobras fecham acordo para ampliar a competitividade no setor de combustíveis, com a venda de refinarias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica  - “Cade” – aprovou hoje, no dia 11 de junho de 2019, o Termo de Cessação de Conduta (TCC) relacionado às atividades de refino da Petrobras, cuja principal função será a de orientar a venda de unidades de refino da companhia, em linha com recomendação já feita anteriormente pelo Conselho e com a determinação da Resolução nº 9/2019 do Conselho Nacional de Política Energética – “CNPE”.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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