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Notícias e Publicações

CGen suspende prazo para cadastro no SisGen de atividades específicas e regulamenta o cadastro

Em 3 de agosto de 2018 foram publicadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (“CGen”) a Orientação nº 4, Orientação Técnica nº 5 e Resolução nº 10, regulamentando a Lei nº 13.123/2015 e o Decreto nº 8.772/2016, bem como esclarecendo questões sobre o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (“SisGen”).

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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