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Notícias e Publicações

Consulta sobre regras de governança acende alerta em operadoras de saúde

Uma consulta pública da ANS (Agência Nacional de Saúde) que pode resultar na obrigatoriedade de mecanismos de governança corporativa e compliance tem gerado receio entre planos de saúde. 

A proposta em si é considerada positiva pelo setor, mas alguns pontos, como novas normas de auditoria, são vistos com cautela. 

Uma das maiores preocupações é uma mudança na exigência mínima de capital das empresas, segundo José Guilherme Berman, sócio do escritório de advocacia BMA. 

“A regra hoje é calculada de acordo com o tamanho da operadora, sem considerar pontos específicos. A ANS quer olhar para como cada plano faz sua gestão de risco.” 

A maior parte do texto formaliza práticas já recomendadas, afirma Felipe Bastos, sócio do Veirano

A previsão é que a proposta afete mais de mil empresas, segundo Wagner Giovanini, da consultoria Compliance Total. 

A Abramge (associação do setor) diz que a adoção de compliance é fundamental, mas solicita que “haja tempo e prazos adequados para que a operadora evolua gradativamente”. 

A minuta da consulta pública prevê obrigatoriedade a partir de 2023. A versão final está em fase de elaboração, sem previsão de publicação, segundo a ANS. 

A FenaSaúde (das grandes companhias) afirma, em nota, que a governança baseada em riscos é fundamental, mas que “é preciso que o regulador considere as diferentes modalidades e portes no setor”.