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Notícias e Publicações

Decreto 9.355/2018 regulamenta as cessões de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural pela Petrobras

Foi publicado no Diário Oficial hoje, 26/4, o Decreto 9.355/2018 (“Decreto”) que estabelece o procedimento a ser seguido pela Petrobras, suas subsidiárias ou controladas, nos processos de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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