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Notícias e Publicações

DNPM publica nova portaria sobre alterações a planos de aproveitamento econômico

Em 29 de junho de 2017, o Departamento Nacional de Produção Mineral (“DNPM”) publicou a Portaria nº 70.507/2017 ("Portaria"), instituindo a Instrução Técnica n° 01/2017 (a “Instrução Técnica”), a qual estabelece critérios a serem observados pelas empresas quando houver alterações de aspectos técnicos previstos em seus Planos de Aproveitamento Econômico (“PAE”).

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos