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Notícias e Publicações

Healthcare Abril 2017

Seja bem-vindo(a) ao Healthcare Newsletter, uma publicação elaborada por nosso time multidisciplinar dedicado à indústria da saúde.

Nesta edição:

O mercado de Serviços de Apoio à Medicina Diagnóstica (SAD) sob a ótica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
Levi Verissimo & Leonardo Duarte

Lei Anticorrupção e o Setor de Cuidados com a Saúde no Brasil
Rodrigo da Silva Alves dos Santos

Publicidade de medicamentos e produtos médicos em rede sociais
Fábio Pereira & Adriana Rollo

Emenda ao TRIPs permite licença compulsória para exportar medicamentos
Sinara Travisani Cardozo & Fernando Braune

Propostas de alterações à Lei Brasileira de Propriedade Industrial
Sinara Travisani Cardozo & Fernando Braune

Portaria Conjunta do INPI e da ANVISA
Sinara Travisani Cardozo & Fernando Braune

Medidas investigatórias preparatórias em situações de quebra de patente de produtos farmacêuticos
Bruna Assef Queiroz e Souza & Clarissa da Silva Gomes Oliveira

Notas Regulatórias
Ana Luci Grizzi, Maria Paula Ribeiro Carreteiro & Julia Filipini Ferreira
• Novos prazos para interposição e análise de Recursos Administrativos na ANVISA
• Classificação do Grau de Risco das atividades sujeitas ao licenciamento sanitário
• Novo Entendimento da CMED sobre Atualização Cambial de Preços de Medicamentos
• Decisão do TRF1 sobre aplicação da Resolução Anvisa nº 96/2008