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Notícias e Publicações

IBAMA – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras Prorrogada consulta pública sobre enquadramento de atividades poluidoras

Atendendo a solicitações de entidades setoriais e da sociedade civil organizada, o IBAMA prorrogou até o dia 18.8.2017 a consulta pública sobre o projeto de Instrução Normativa que revisará a lista de enquadramento das atividades consideradas como potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos