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Notícias e Publicações

IBAMA e Protocolo de Montreal: novas regras para substâncias nocivas à camada de ozônio

Em 16 de fevereiro de 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (“IBAMA”) publicou a Instrução Normativa nº 5/2018 (“Instrução Normativa”), regulamentando o exercício de atividades potencialmente poluidoras que utilizam substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de Montreal.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos