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Insegurança jurídica faz instituição rever condições

A insegurança jurídica sobre o uso de recebíveis tem levado os bancos a agir para trocar as garantias de suas operações de crédito quando percebem que uma empresa caminha para recuperação judicial ou falência, apurou o Valor. Numa grande instituição financeira, um grupo que reúne profissionais das áreas jurídica e de crédito monitora as companhias mais problemáticas e, quando detecta um agravamento da situação, se antecipa e renegocia seus contratos antes que se chegue à Justiça.

Em alguns casos, garantias em recebíveis vêm sendo substituídas por colaterais como imóveis não ligados à produção, diz um executivo dessa instituição. Há também situações em que o banco compra o imóvel e o aluga à companhia, modalidade conhecida no mercado pelo jargão "sale and leaseback".

Ficar com os imóveis não é uma solução da qual os bancos gostam, já que esses ativos não têm relação com suas atividades, geram custos e pesam no balanço. Por isso, é um recurso extremo, mas que vem sendo usado.

O advogado Sérgio Bronstein, do escritório Veirano, afirma que operações desse tipo têm surgido com mais frequência, especialmente no varejo e no setor agrícola. Embora os bancos já estejam com um grande volume de imóveis retomados, ficar com esses ativos em alguns casos tem sido uma opção quando se percebe uma deterioração da situação de crédito da empresa. Isso ocorre sobretudo quando o colateral é um imóvel não relacionado à produção.

Outro caminho que vem sendo utilizado pelos bancos é acelerar a cobrança da dívida garantida por recebíveis, retendo um valor maior desses ativos para que o pagamento seja quitado o mais rápido possível. "Acaba agravando a situação financeira da empresa", reconhece essa fonte. "A insegurança jurídica é ruim para o mercado todo."

Nos últimos anos, os bancos absorveram centenas de bilhões de reais em perdas com inadimplência, principalmente no segmento de pessoas jurídicas. Agora, têm sinalizado que a situação começou a melhorar, mas ainda não está boa. Fonte da área de recuperação de empresas de uma grande instituição financeira diz que novos casos de empresas problemáticas continuam surgindo, mas em velocidade menor que a vista em 2016 e 2017.