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Notícias e Publicações

MPF ajuíza ação para suspender direitos minerários em Unidades de Conservação

O Ministério Público Federal no Amazonas (“MPF”) ajuizou ação civil pública (“ACP”) contra a Agência Nacional de Mineração (“ANM”) e o Instituto Proteção Ambiental do Estado do Amazonas questionando a validade da mineração em Unidades de Conservação (“UCs”):

(...)


O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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