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Notícias e Publicações

Nova Resolução sobre Barragens de Mineração (Resolução nº 13 da Agência Nacional de Mineração)

Em 12 de agosto de 2019 (com retificação em 15 de agosto de 2019), foi publicada a Resolução nº 13 (“Resolução”), da Agência Nacional de Mineração (“ANM”), revogando a Resolução nº 4 da ANM (“Resolução 4”), e atualizando as medidas regulatórias para assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente as construídas ou alteadas pelo método “a montante” ou declarado como “desconhecido”, além de estabelecer a adoção de outras providências correlatas. A Resolução também traz novas regras aplicáveis a todos os tipos de barragens de rejeitos.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos