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Notícias e Publicações

Novo sistema on-line para registro de programa de computador

Foi lançado, em setembro de 2017, o novo sistema on-line para registro de programa de computador, o e-RPC, que foi regulamentado através da Instrução Normativa nº 74/2017, publicada em 05/09/2017, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2435.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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