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Notícias e Publicações

O novo Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro

Foi publicada no dia 15.01.2019 a Lei Complementar nº 198, de 14.01.2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES.

O objetivo do novo COES é tornar as regras mais modernas e simples para quem deseja realizar obras e construir novos empreendimentos na cidade. O novo COES possui apenas 40 artigos, que substituem os mais de 500 do código anterior.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos