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Notícias e Publicações

Agência Nacional da Mineração publica Resolução nº 16/2019, que estabelece o Protocolo Digital nos processos minerários

Em 26 de setembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 19, por meio da qual a Agência Nacional da Mineração (“ANM”) passa a adotar o Protocolo Digital como sistema oficial de protocolo eletrônico de atos e documentos relacionados aos processos minerários da ANM.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Anexos