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Notícias e Publicações

Publicado o Decreto que regulamenta o direito de preferência da Petrobras em leilões de petróleo em áreas do pré-sal

Em 03 de maio de 2017, foi publicado o Decreto Federal nº 9.041, que dispõe sobre o direito de preferência da Petrobras para atuar como operadora nos consórcios de exploração e produção de blocos a serem contratados em áreas do pré-sal e sob o Regime de Partilha de Produção.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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