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STJ define conceito de insumo para fins de creditamento de Pis e Cofins

No dia 24/04/2018 foi publicado acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Nº 1.221.170 - PR, julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos (devendo, portanto, produzir efeito em todos os processos em curso sobre o tema), que trouxe importante definição, por parte do Poder Judiciário, a respeito do conceito de insumo para fins de aproveitamento de créditos das contribuições Pis e Cofins dentro da sistemática não cumulativa.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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