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Notícias e Publicações

Tributário & Aduaneiro | N° 58

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

Nesta edição:

STF reconhece repercussão geral de tese sobre constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado

Pautadas no STF ações que discutem inconstitucionalidade da averbação pré-executória

Publicado acórdão do STF que reconheceu a repercussão geral da tese sobre vedação da alíquota zero sobre o PIS e sobre a Cofins monofásicos a empresas optantes do Simples Nacional

Publicado acórdão do STF que reconheceu a repercussão geral da tese sobre creditamento de ICMS em celulares cedidos por comodato

Publicado acórdão do STF que reafirmou a jurisprudência sobre possibilidade dos estados fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos tributários

Primeira Seção do STJ reafirma que crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Primeira Turma do STJ suspende julgamento sobre possibilidade de Instrução Normativa da Receita Federal restringir direito de compensação tributária

STJ revisa tese sobre incidência de IPI na importação de veículo por pessoa física

CCJ aprova projeto de lei que zera taxas e contribuições sobre estações móveis de serviços de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina

Confaz publica vinte e oito novos protocolos de ICMS celebrados entre os Estados